Proposta quer acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Custo para obter a carteira pode cair até 80% com o novo modelo do governo

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O governo federal estuda uma mudança significativa nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da exigência de aulas em autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro), o que pode reduzir o custo do processo em até 80%.

O que muda na proposta

A ideia é permitir que o candidato escolha como se preparar para o exame, sem a necessidade de se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

• As aulas teóricas poderão ser feitas online (EAD) ou por meio de materiais digitais fornecidos pela Senatran.

• A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas deixaria de existir.

• O aluno poderá optar por instrutores autônomos ou treinar de outras formas antes do teste prático.

• As provas teóricas, práticas e exames médicos continuam obrigatórios.

O processo de solicitação também deverá ser digitalizado, com início pelo portal da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Redução nos custos

Atualmente, tirar a CNH custa em média R$ 3.200, sendo a maior parte desse valor destinada às autoescolas.

Com o novo formato, o custo estimado cairia para entre R$ 750 e R$ 1.000, tornando o documento mais acessível para milhões de brasileiros.

Críticas e preocupações

Entidades do setor de trânsito alertam para possíveis riscos à segurança nas vias, caso os motoristas não passem por treinamento supervisionado.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e a Associação Brasileira de Autoescolas (ABRAUTO) afirmam que o modelo atual é essencial para garantir educação no trânsito e evitar acidentes.

Próximos passos

A proposta será colocada em consulta pública por 30 dias antes de ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Ministério dos Transportes, não será necessária aprovação no Congresso, o que pode acelerar a implementação.

Fonte: Agência Brasil