Vigilância Sanitária orienta sobre mudanças nas receitas de medicamentos controlados
Editoria: Saúde
Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu alerta sobre novas regras para receitas de medicamentos controlados. Mudanças exigem mais informações de pacientes e prescritores.
Novo modelo passa a exigir informações mais completas do paciente e do profissional responsável pela prescrição
A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu emitiu um alerta direcionado aos profissionais de saúde e à população sobre as mudanças nas regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. As atualizações seguem determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já estão em vigor em todo o país.
Desde o dia 18 de maio de 2026, os modelos antigos de receitas de controle especial — nas cores branca, amarela e azul — deixaram de ser válidos para novas impressões. A partir dessa data, todas as receitas e notificações dos tipos A, B, retinóides e talidomida devem seguir o novo padrão definido pela regulamentação vigente. Os blocos de notificação A e B impressos antes da mudança continuam válidos.
Entre as principais alterações está a exigência de informações mais detalhadas. As receitas deverão conter dados completos do estabelecimento ou profissional responsável pela prescrição, incluindo CNPJ da clínica, razão social, endereço e telefone ou, quando aplicável, nome completo do médico e número do CRM. Já nos dados do paciente, passa a ser obrigatório informar o CPF, além do nome completo e endereço.
Também será necessário que a farmácia registre, no momento da dispensação, os dados do comprador do medicamento e do estabelecimento fornecedor, ampliando os mecanismos de controle e rastreabilidade.
Outra novidade envolve o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A Anvisa prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para acesso à plataforma, que permitirá a emissão e o controle de receitas eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema faz parte do processo de digitalização e modernização do controle sanitário no país.
Segundo a Vigilância Sanitária, é fundamental que médicos, dentistas, clínicas e demais profissionais habilitados acompanhem as atualizações para evitar problemas no atendimento aos pacientes e na dispensação dos medicamentos controlados. O descumprimento das normas pode gerar penalidades previstas na legislação sanitária.
Em caso de dúvidas, a Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu disponibiliza atendimento pelo telefone (45) 2105-8169.