Vigilância Sanitária orienta sobre mudanças nas receitas de medicamentos controlados

Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu alerta sobre novas regras para receitas de medicamentos controlados. Mudanças exigem mais informações de pacientes e prescritores.

Novo modelo passa a exigir informações mais completas do paciente e do profissional responsável pela prescrição

A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu emitiu um alerta direcionado aos profissionais de saúde e à população sobre as mudanças nas regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. As atualizações seguem determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já estão em vigor em todo o país.

Desde o dia 18 de maio de 2026, os modelos antigos de receitas de controle especial — nas cores branca, amarela e azul — deixaram de ser válidos para novas impressões. A partir dessa data, todas as receitas e notificações dos tipos A, B, retinóides e talidomida devem seguir o novo padrão definido pela regulamentação vigente. Os blocos de notificação A e B impressos antes da mudança continuam válidos.

Entre as principais alterações está a exigência de informações mais detalhadas. As receitas deverão conter dados completos do estabelecimento ou profissional responsável pela prescrição, incluindo CNPJ da clínica, razão social, endereço e telefone ou, quando aplicável, nome completo do médico e número do CRM. Já nos dados do paciente, passa a ser obrigatório informar o CPF, além do nome completo e endereço.

Também será necessário que a farmácia registre, no momento da dispensação, os dados do comprador do medicamento e do estabelecimento fornecedor, ampliando os mecanismos de controle e rastreabilidade.

Outra novidade envolve o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A Anvisa prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para acesso à plataforma, que permitirá a emissão e o controle de receitas eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema faz parte do processo de digitalização e modernização do controle sanitário no país.

Segundo a Vigilância Sanitária, é fundamental que médicos, dentistas, clínicas e demais profissionais habilitados acompanhem as atualizações para evitar problemas no atendimento aos pacientes e na dispensação dos medicamentos controlados. O descumprimento das normas pode gerar penalidades previstas na legislação sanitária.

Em caso de dúvidas, a Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu disponibiliza atendimento pelo telefone (45) 2105-8169.