Último dia: Prefeitura de Foz encerra nesta quarta a fase mais vantajosa do RecuperaFoz, com até 16 parcelas e 80% de desconto em juros e multas
Editoria: Social
RecuperaFoz encerra nesta quarta (30) a fase mais vantajosa, com até 16 parcelas e 80% de desconto em juros e multas em Foz do Iguaçu.
A partir de quinta-feira (1º), o número de parcelas cai; pagamento à vista com perdão total de encargos segue até 18 de dezembro
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo mais generoso do RecuperaFoz 2026. O programa da Prefeitura de Foz do Iguaçu serve para regularizar dívidas com o município. Quem aderir até o fim do dia pode dividir os débitos em até quatro vezes no caso do ISS e das taxas empresariais. No caso do IPTU e dos demais tributos e taxas, a divisão pode chegar a 16 vezes. Nos dois casos, há abatimento de 80% sobre juros e multas. A partir de outubro, o número de parcelas diminui mês a mês.
O programa é conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e alcança débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Iniciativas desse tipo são conhecidas genericamente como Refis municipais e fazem parte da rotina fiscal das prefeituras brasileiras. Elas costumam cumprir dois papéis ao mesmo tempo. De um lado, dão ao contribuinte inadimplente uma saída menos onerosa. De outro, reforçam o caixa do município com recursos que poderiam ficar anos parados na dívida ativa ou em cobrança judicial.
Foz do Iguaçu tem uma economia muito dependente do turismo, do comércio de fronteira e dos serviços. Por isso, a oferta pesa ainda mais para pequenos empreendedores e famílias que acumularam pendências nos últimos anos.
Dois regimes de negociação
A Prefeitura dividiu o RecuperaFoz em dois regimes. O Regime I reúne o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as taxas ligadas ao Cadastro Mobiliário, que são as obrigações típicas de empresas e prestadores de serviço.
O Regime II abrange os demais débitos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e as taxas do Cadastro Imobiliário.
À vista, desconto de 100% em juros e multas
Quitar tudo de uma vez é a condição mais vantajosa do programa. O pagamento à vista, em qualquer dos regimes, tem desconto integral de 100% sobre juros e multas e está disponível até 18 de dezembro de 2026.
O parcelamento pode ser contratado até 30 de novembro, mas o número de prestações diminui com o tempo. No Regime I, quem aderir até 30 de setembro pode pagar em até quatro parcelas, até 30 de outubro em três e até 30 de novembro em duas.
No Regime II, os limites são de 16, 15 e 14 parcelas, respectivamente.
Parcela mínima
O valor mínimo de cada parcela equivale a 1 UFFI, a Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, hoje fixada em R$ 122,18.
Contribuintes inscritos no CadÚnico, o cadastro do Governo Federal para programas sociais, têm direito a uma parcela mínima reduzida pela metade. Para eles, o piso é de 0,5 UFFI, o que corresponde a R$ 61,09.
Como aderir ao RecuperaFoz
A guia para pagamento à vista pode ser emitida de quatro formas: pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, pelo WhatsApp oficial da Secretaria de Finanças, presencialmente na própria Secretaria ou no Poupatempo.
O WhatsApp é o (45) 98402-3239 e atende apenas por mensagens.
Já o parcelamento só pode ser formalizado pelo aplicativo ou no balcão da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
A Secretaria fica na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O Poupatempo funciona no piso G3, na área de garagem do Cataratas JL Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Pontos ainda sem resposta
O anúncio oficial, porém, deixa pontos em aberto. A Prefeitura não informou quanto espera arrecadar com o programa, qual é o volume atual da dívida ativa do município nem quantos contribuintes já aderiram.
O comunicado também não esclarece se o desconto de 80% sobre juros e multas continua nas etapas de outubro e novembro ou se cai junto com o número de parcelas.
Há ainda uma crítica recorrente a programas de refinanciamento, que é o efeito sobre quem paga em dia. Especialistas em finanças públicas costumam alertar que ofertas frequentes de perdão de encargos podem estimular o atraso deliberado, à espera da próxima rodada de benefícios.
Por fim, o atendimento presencial na Secretaria termina às 14h. Isso pode dificultar a vida de trabalhadores que não conseguem resolver pendências pelo celular justamente no último dia da fase mais vantajosa.
Oportunidade para regularizar pendências
Ainda assim, o RecuperaFoz é uma oportunidade concreta para o contribuinte iguaçuense. A Prefeitura de Foz do Iguaçu acerta ao oferecer canais digitais, prazos escalonados e tratamento diferenciado para famílias de baixa renda.
Quem tem pendências com o município faz bem em aproveitar a janela ainda hoje. O desafio da gestão municipal agora é dar transparência aos resultados, divulgando os valores recuperados e o número de adesões. Só assim a sociedade poderá avaliar se abrir mão dos encargos se traduz, de fato, em mais recursos para os serviços públicos de Foz do Iguaçu.