STF em chamas: quando a crise interna do Supremo vira risco para a eleição

Crise interna no STF expõe embate entre ministros, investigação envolvendo Alexandre de Moraes e tensão institucional às vésperas da eleição.

Um tribunal que deveria ser a última palavra sobre a normalidade institucional do país passou a terça-feira (15) discutindo a própria credibilidade. Numa sessão extraordinária marcada para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação por suas trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, do falido Banco Master, o Supremo Tribunal Federal expôs, ao vivo e em rede nacional, uma disputa interna que já não cabia mais nos bastidores.

Moraes chamou a apuração conduzida por André Mendonça de fraudulenta e classificou sua condução como mafiosa. Mendonça respondeu no mesmo tom, e Gilmar Mendes acusou a tramitação do caso de ter viés político-eleitoral, sendo rebatido por Mendonça, que classificou a fala do decano como leviana.

A sessão terminou sem decisão de mérito: um pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento depois de um placar apertado de 4 a 3 pela separação dos processos de Moraes e Mendonça, com continuação marcada para 23 de setembro.

Não é a primeira vez que o Supremo divide opiniões no Brasil, mas é a primeira vez, em 135 anos de história da Corte, que um de seus próprios integrantes em exercício se torna alvo de uma investigação discutida em plenário. Esse ineditismo explica por que a imprensa internacional, normalmente pouco atenta à rotina do STF, tratou o episódio como notícia de primeira página.

A Reuters descreveu a sessão como um julgamento sem precedentes, ocorrendo em meio a uma crise crescente às vésperas de uma eleição que classificou como acirrada. A Associated Press, reproduzida por veículos como o Washington Post e a ABC News, falou em crise sem precedentes na mais alta corte do país. O El País destacou o cisma exposto com toda a crueza dentro do tribunal, e o The Economist resumiu a situação de forma direta: o STF está em crise.

A apuração do caso mostra como a crise se formou por acumulação. Tudo começou quando Mendonça, relator do Caso Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal baseado em mensagens obtidas do celular de Vorcaro, revelando trocas entre o banqueiro e Moraes dias antes da prisão do primeiro, incluindo perguntas sobre deixar o país.

Em resposta, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, alegando indícios de improbidade e abuso de autoridade na condução dos inquéritos. Vieram à tona, na sequência, um encontro presencial entre Mendonça e Vorcaro em 2025, impedimentos declarados por Kássio Nunes Marques e suspeição de foro íntimo por Dias Toffoli, além de acusações cruzadas sobre uma suposta Polícia Federal paralela dedicada a monitorar ministros da própria Corte.

O resultado é um tribunal que chegou à sessão de terça-feira já fragmentado, com apenas sete dos onze ministros aptos a votar — Moraes por ser diretamente interessado, Nunes Marques por impedimento e Toffoli por suspeição declarada.

O dia 23 de setembro, apontado por Fachin desde o início como data de retomada, não deve trazer um desfecho automático. O pedido de vista de Dino suspende o julgamento até que ele devolva os autos ao plenário, o que pode ou não coincidir exatamente com essa data.

Quando a sessão for retomada, o colegiado ainda terá de enfrentar o mérito da questão: se os elementos levantados pela Polícia Federal justificam a abertura formal de uma investigação contra Moraes, além de resolver a redistribuição dos processos por sorteio, cogitada como forma de destravar o impasse sobre a relatoria.

Com sete ministros aptos a votar, quatro votos bastam para formar maioria — o mesmo número que, na sessão de terça, decidiu, ainda que por margem mínima, pela tramitação separada dos casos de Moraes e Mendonça.

É preciso, no entanto, evitar a leitura simplista de que existe um lado inteiramente certo nessa disputa. Os que defendem Moraes argumentam que a investigação foi construída a partir de vazamentos seletivos, num movimento que consideram orquestrado para atingir justamente o ministro mais associado ao combate a atos antidemocráticos, e veem no episódio uma tentativa de retaliação política disfarçada de apuração técnica.

Já os que apoiam a linha de Mendonça, Gilmar Mendes e Fux sustentam que o problema não é a investigação em si, mas a concentração de poder e a falta de controles internos sobre um colega de Corte, e que calar essa apuração seria admitir que ministros do STF estão acima de qualquer fiscalização.

Há ainda uma voz praticamente ausente do noticiário: a da própria sociedade civil e da advocacia independente, que assiste a essa queda de braço institucional sem conseguir participar dela, e cujos interesses — previsibilidade jurídica, confiança nas instituições, segurança para o processo eleitoral — raramente aparecem nas coberturas centradas nos embates pessoais entre ministros.

O que essa crise deixa como saldo, independentemente de qual lado do STF acabe prevalecendo quando o julgamento for efetivamente concluído, é um desgaste que o Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar a poucas semanas de uma eleição presidencial.

Um tribunal que deveria ser árbitro final de conflitos políticos não pode, ele mesmo, tornar-se palco de bate-boca público, acusações de perseguição mútua e disputas de bastidores vazadas seletivamente à imprensa. Isso não desqualifica automaticamente nenhuma das investigações em curso, mas mina algo mais difícil de reconstruir do que qualquer decisão colegiada: a percepção pública de que o Supremo julga com previsibilidade e acima da disputa política do momento.

Se a crise persistir sem uma resolução clara e transparente até — e depois de — 23 de setembro, o custo não será apenas institucional, será eleitoral, na forma de mais um elemento de instabilidade lançado sobre um país que já vota sob forte polarização.

Autor: Márcio Queiroz Vítor
Jornalista há 21 anos; Gestor em Marketing e Eventos há 26 anos; MBA em Comunicação e Marketing; Coordenador Comercial do Guarda Volume; PhD sobre Foz do Iguaçu.