Receita Federal defende novas medidas no transporte rodoviário e aponta redução de irregularidades em Foz
Receita Federal explica novas medidas no transporte rodoviário em Foz do Iguaçu e aponta redução de irregularidades no transporte de mercadorias.
Órgão afirma que mudanças buscam combater o transporte irregular de mercadorias e diz que primeiros resultados indicam tendência de redução das ocorrências
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (20) uma nota para esclarecer as medidas adotadas recentemente em relação ao transporte rodoviário de passageiros em Foz do Iguaçu. Segundo o órgão, as mudanças foram motivadas pelo aumento da utilização da estrutura rodoviária para o transporte irregular de mercadorias na região de fronteira.
De acordo com a Alfândega da Receita Federal em Foz, a situação vinha provocando impactos na fiscalização aduaneira, na segurança, no funcionamento da rodoviária e também na atividade turística do município.
A Receita afirma que as medidas foram discutidas com empresas de transporte, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de representantes dos setores produtivo e turístico.
Segundo a nota, entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Conselho Municipal de Trânsito manifestaram apoio às mudanças, diante da necessidade de combater práticas que estariam comprometendo a segurança e desestimulando a utilização regular do transporte rodoviário.
Receita diz que medida não regula serviço de transporte
Um dos pontos destacados pelo órgão é que as mudanças possuem finalidade de controle aduaneiro e não representam uma tentativa da Receita Federal de regulamentar o transporte rodoviário de passageiros.
Segundo a instituição, a regulação do serviço continua sob responsabilidade dos órgãos competentes de trânsito e transporte.
A Receita sustenta que sua atuação está amparada pelas atribuições legais de vigilância, fiscalização e controle na Zona de Vigilância Aduaneira da faixa de fronteira.
O objetivo, conforme a nota, é permitir que as fiscalizações sejam realizadas em locais considerados adequados e ampliar os mecanismos de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos transfronteiriços.
Primeiros resultados seriam positivos
Ainda de acordo com a Receita Federal, os primeiros elementos observados após a implementação das medidas apontam uma tendência de redução das situações envolvendo o transporte irregular de mercadorias.
O órgão, porém, reconhece que os impactos precisam continuar sendo acompanhados, principalmente em relação ao transporte regular de passageiros, à mobilidade urbana e ao turismo.
A Receita afirma que manterá diálogo com empresas, poder público e representantes da sociedade e que os procedimentos poderão ser aperfeiçoados caso sejam identificadas necessidades durante a aplicação das novas regras.
Receita relaciona fiscalização à melhora da segurança
Na nota, a Receita Federal também fez uma avaliação mais ampla sobre os efeitos das ações de fiscalização e segurança realizadas nas últimas duas décadas em Foz do Iguaçu.
O órgão recordou que, em 2005, o município registrou 285 homicídios, chegando a uma taxa de 106 mortes para cada 100 mil habitantes. Conforme os números apresentados pela própria Receita, em 2025 a taxa teria caído para 28,9 homicídios por 100 mil habitantes.
Para a instituição, o fortalecimento das ações de fiscalização e segurança possui relação com a redução da violência e contribuiu para a criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo, do comércio, da logística e das operações de comércio exterior.
Novas aduanas e Porto Seco
A Receita também cita a implantação gradual das duas novas aduanas e a conclusão do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu como estruturas que deverão fortalecer o controle da fronteira e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico da região.
O órgão afirma que pretende conciliar o combate aos ilícitos transfronteiriços com a manutenção da mobilidade, do transporte regular de passageiros e do crescimento turístico.
Ao final da nota, a Alfândega de Foz do Iguaçu reafirma que continuará acompanhando os efeitos das medidas e mantendo diálogo com os diferentes setores envolvidos.