Ratinho Junior diz que Foz do Iguaçu é segura e defende mudanças na legislação criminal
Ratinho Junior afirma que Foz do Iguaçu é segura, critica a liberação de presos em audiências de custódia e defende mudanças na legislação criminal.
Governador afirma que os principais desafios da cidade estão ligados à criminalidade de fronteira e critica a liberação de presos após audiências de custódia.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que Foz do Iguaçu é uma cidade segura, embora enfrente desafios específicos em razão de sua posição estratégica na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Segundo o governador, a localização da cidade exige atuação permanente das forças de segurança no combate a crimes transnacionais, como tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho e ações de organizações criminosas.
Ratinho Junior destacou que o Governo do Paraná tem investido continuamente em efetivo policial, inteligência, tecnologia e equipamentos para reforçar a segurança pública na região. No entanto, afirmou que um dos maiores entraves para o enfrentamento da criminalidade está na legislação penal brasileira.
De acordo com o governador, aproximadamente 60% das pessoas presas pelas forças de segurança acabam sendo colocadas em liberdade após passarem pelas audiências de custódia. Na avaliação dele, essa realidade reduz a efetividade do trabalho policial e aumenta a percepção de impunidade.
"Não adianta o Estado investir em policiais, viaturas, tecnologia e inteligência se uma grande parcela dos presos retorna rapidamente às ruas", afirmou.
Ratinho Junior também defendeu uma reforma das leis penais e processuais penais, com regras mais rígidas para criminosos reincidentes, integrantes de facções e autores de crimes violentos.
Outro ponto levantado pelo governador foi a necessidade de ampliar a autonomia dos estados na definição de políticas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, unidades da federação localizadas em regiões de fronteira enfrentam uma realidade distinta da vivida por estados do interior do país e, por isso, deveriam ter maior participação na formulação das normas de combate à criminalidade.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que compete à União legislar sobre direito penal e processual penal. Dessa forma, para que os estados possam criar regras próprias nessa área, seria necessária uma alteração constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
As audiências de custódia têm como objetivo permitir que o Poder Judiciário avalie a legalidade da prisão e decida se o investigado permanecerá preso ou responderá ao processo em liberdade. A eventual soltura nessa etapa não representa absolvição nem encerra a ação penal.
Márcio Queiroz Vítor
Jornalista há 21 anos; gestor em Marketing e Eventos há 26 anos; MBA em Comunicação e Marketing; coordenador comercial do Guarda Volume; PhD sobre Foz do Iguaçu.