Prefeitura executa plano emergencial e prepara nova área cemiterial enquanto falta de vagas em Foz do Iguaçu segue na Justiça contra CAMIS
Editoria: Social
Prefeitura de Foz executa plano emergencial para ampliar vagas em cemitérios enquanto Ministério Público cobra obras da concessionária CAMIS.

Foto: Divulgação
Foz do Iguaçu enfrenta uma crise de disponibilidade de sepulturas nos cemitérios públicos, e a resposta mais concreta até agora vem da Prefeitura. Um plano emergencial apresentado pelo Município foi homologado pelo Poder Judiciário em 24 de setembro de 2026 e prevê ações imediatas para ampliar as vagas. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Paraná move uma Ação Civil Pública contra a concessionária CAMIS Assessoria e Serviços Ltda., responsável pela administração dos quatro cemitérios municipais, e cobra o cumprimento de obrigações contratuais.
A concessão dos cemitérios públicos foi firmada originalmente em 2008, por meio do contrato nº 009/2008, e transferida à CAMIS em 2014. O vínculo tem vigência até 20 de fevereiro de 2028. Esse prazo está no centro da discussão, porque define até quando a empresa responde pelos investimentos e pela gestão dos espaços.
Ministério Público aponta falta de investimentos e falhas na gestão
Segundo o Ministério Público, a própria CAMIS apresentou em 2020 uma proposta para ampliar a capacidade dos cemitérios em cerca de 20 mil unidades verticais, mas as intervenções não foram executadas. O órgão afirma ainda que a empresa não formalizou no Instituto Água e Terra os pedidos de licenciamento ambiental necessários para as ampliações que dizia estar impedida de fazer por razões burocráticas.
A ação do Ministério Público aponta que a concessionária conhecia a necessidade de ampliar os espaços desde 2020 e deixou de executar as intervenções internas consideradas necessárias para a continuidade dos sepultamentos.
A promotoria sustenta que a CAMIS, ao assumir a concessão exclusiva dos quatro cemitérios, também assumiu a obrigação de garantir a prestação contínua, adequada e eficiente dos serviços.
A ação cita ainda falhas no controle das exumações, irregularidades nos registros de sepultamentos e dificuldades de acesso da fiscalização municipal aos sistemas informatizados da empresa.
Prefeitura apresenta plano emergencial e prepara mais de 9 mil vagas
Do lado da Prefeitura, o plano emergencial homologado prevê a construção de um quarto nível nos gavetários existentes nos cemitérios Três Lagoas e Parque Iguaçu, a instalação de novos módulos junto aos muros internos, o aproveitamento de uma área livre e a abertura de 52 novas sepulturas, viabilizadas por meio de autorização ambiental.
Além disso, o Município conduz a implantação de uma nova área cemiterial no Lote Urbano nº 1281, por meio de contrapartidas urbanísticas previstas no Decreto Municipal nº 31.147/2023, com potencial para mais de 9 mil novas vagas.
O Ministério Público separa as responsabilidades. A implantação da nova área e a expansão territorial são atribuições do Poder Público, enquanto as ampliações e otimizações dentro dos cemitérios já concedidos fazem parte das obrigações contratuais da CAMIS.
Ministério Público cobra obras e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos
Na ação, o órgão pede que a CAMIS execute, às próprias expensas, as obras de ampliação interna em até 15 dias e dê ao Município acesso irrestrito aos sistemas de gestão e aos registros cemiteriais.
Pede também que a empresa fique impedida de condicionar obras e a disponibilização de jazigos sociais gratuitos à prorrogação do contrato.
Em relação à Prefeitura, o MP solicita auditoria nos quatro cemitérios, acompanhamento do fluxo de sepultamentos sociais e a continuidade dos procedimentos para a nova área.
O órgão requer ainda a condenação solidária da CAMIS e do Município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Esse valor é um pedido que depende de apreciação judicial e não representa condenação.
Cumprimento dos prazos e transparência serão decisivos
A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem hoje o papel mais concreto na resposta à crise, com um plano emergencial já homologado e um projeto de área cemiterial com capacidade para mais de 9 mil vagas.
A pressão sobre a concessionária é legítima, porque o contrato prevê obrigações que não se resumem às obras iniciais, mas o município não pode depender apenas desse caminho.
O que a população precisa acompanhar nos próximos meses é o cumprimento dos prazos do plano emergencial, a decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência e a transparência dos registros cemiteriais.
A reportagem será atualizada quando a CAMIS e a Prefeitura se manifestarem sobre prazos, obras e acesso aos sistemas.