Prefeitura executa plano emergencial e prepara nova área cemiterial enquanto falta de vagas em Foz do Iguaçu segue na Justiça contra CAMIS

Por Márcio Queiroz Vítor

Editoria: Social

Prefeitura de Foz executa plano emergencial para ampliar vagas em cemitérios enquanto Ministério Público cobra obras da concessionária CAMIS.

Cemitérios municipais de Foz do Iguaçu enfrentam falta de vagas para sepultamentos

Foto: Divulgação

Foz do Iguaçu enfrenta uma crise de disponibilidade de sepulturas nos cemitérios públicos, e a resposta mais concreta até agora vem da Prefeitura. Um plano emergencial apresentado pelo Município foi homologado pelo Poder Judiciário em 24 de setembro de 2026 e prevê ações imediatas para ampliar as vagas. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Paraná move uma Ação Civil Pública contra a concessionária CAMIS Assessoria e Serviços Ltda., responsável pela administração dos quatro cemitérios municipais, e cobra o cumprimento de obrigações contratuais.

A concessão dos cemitérios públicos foi firmada originalmente em 2008, por meio do contrato nº 009/2008, e transferida à CAMIS em 2014. O vínculo tem vigência até 20 de fevereiro de 2028. Esse prazo está no centro da discussão, porque define até quando a empresa responde pelos investimentos e pela gestão dos espaços.

Ministério Público aponta falta de investimentos e falhas na gestão

Segundo o Ministério Público, a própria CAMIS apresentou em 2020 uma proposta para ampliar a capacidade dos cemitérios em cerca de 20 mil unidades verticais, mas as intervenções não foram executadas. O órgão afirma ainda que a empresa não formalizou no Instituto Água e Terra os pedidos de licenciamento ambiental necessários para as ampliações que dizia estar impedida de fazer por razões burocráticas.

A ação do Ministério Público aponta que a concessionária conhecia a necessidade de ampliar os espaços desde 2020 e deixou de executar as intervenções internas consideradas necessárias para a continuidade dos sepultamentos.

A promotoria sustenta que a CAMIS, ao assumir a concessão exclusiva dos quatro cemitérios, também assumiu a obrigação de garantir a prestação contínua, adequada e eficiente dos serviços.

A ação cita ainda falhas no controle das exumações, irregularidades nos registros de sepultamentos e dificuldades de acesso da fiscalização municipal aos sistemas informatizados da empresa.

Prefeitura apresenta plano emergencial e prepara mais de 9 mil vagas

Do lado da Prefeitura, o plano emergencial homologado prevê a construção de um quarto nível nos gavetários existentes nos cemitérios Três Lagoas e Parque Iguaçu, a instalação de novos módulos junto aos muros internos, o aproveitamento de uma área livre e a abertura de 52 novas sepulturas, viabilizadas por meio de autorização ambiental.

Além disso, o Município conduz a implantação de uma nova área cemiterial no Lote Urbano nº 1281, por meio de contrapartidas urbanísticas previstas no Decreto Municipal nº 31.147/2023, com potencial para mais de 9 mil novas vagas.

O Ministério Público separa as responsabilidades. A implantação da nova área e a expansão territorial são atribuições do Poder Público, enquanto as ampliações e otimizações dentro dos cemitérios já concedidos fazem parte das obrigações contratuais da CAMIS.

Ministério Público cobra obras e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos

Na ação, o órgão pede que a CAMIS execute, às próprias expensas, as obras de ampliação interna em até 15 dias e dê ao Município acesso irrestrito aos sistemas de gestão e aos registros cemiteriais.

Pede também que a empresa fique impedida de condicionar obras e a disponibilização de jazigos sociais gratuitos à prorrogação do contrato.

Em relação à Prefeitura, o MP solicita auditoria nos quatro cemitérios, acompanhamento do fluxo de sepultamentos sociais e a continuidade dos procedimentos para a nova área.

O órgão requer ainda a condenação solidária da CAMIS e do Município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Esse valor é um pedido que depende de apreciação judicial e não representa condenação.

Cumprimento dos prazos e transparência serão decisivos

A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem hoje o papel mais concreto na resposta à crise, com um plano emergencial já homologado e um projeto de área cemiterial com capacidade para mais de 9 mil vagas.

A pressão sobre a concessionária é legítima, porque o contrato prevê obrigações que não se resumem às obras iniciais, mas o município não pode depender apenas desse caminho.

O que a população precisa acompanhar nos próximos meses é o cumprimento dos prazos do plano emergencial, a decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência e a transparência dos registros cemiteriais.

A reportagem será atualizada quando a CAMIS e a Prefeitura se manifestarem sobre prazos, obras e acesso aos sistemas.


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