PREFEITURA DE FOZ PODE TER USADO FUNDAMENTO JURÍDICO FALSO EM AÇÃO DOS LIVROS DE INGLÊS
Justiça cobra Prefeitura de Foz do Iguaçu por possível uso de precedentes falsos do STF em ação sobre recolhimento de livros de inglês; município tem 10 dias para apresentar decisões completas e detalhar trechos considerados impróprios.
Município tem 10 dias para apresentar decisões completas da Suprema Corte e detalhar trechos considerados impróprios no material “English After School”
A polêmica envolvendo o recolhimento de milhares de livros de Língua Inglesa da rede municipal de Foz do Iguaçu ganhou um novo capítulo judicial — e com potencial impacto político e administrativo.
O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias, a íntegra dos precedentes atribuídos ao Supremo Tribunal Federal (STF) citados em memorando da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para fundamentar a defesa no processo.
Segundo o magistrado, há indícios de incompatibilidade entre o teor das decisões mencionadas e o conteúdo disponível no repositório oficial da Suprema Corte — o que pode indicar uso de fundamento jurídico inexistente ou deturpado.
Caso a inconsistência não seja esclarecida, o município poderá ser condenado por litigância de má-fé — penalidade aplicada quando uma parte age com deslealdade processual.
Juiz exige detalhamento de termos apontados como “impróprios”
Além da questão jurídica, o juiz determinou que o município especifique exatamente em quais páginas, parágrafos e linhas do livro English After School aparecem os termos “Drug Dealer” e “Big Boobs”, apontados como impróprios na defesa apresentada.
A decisão indica que, até o momento, não houve delimitação técnica precisa sobre o conteúdo questionado — algo considerado essencial para a análise judicial.
Para a assessora jurídica do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi), Solange Silva, a situação é grave:
“Se o município não apresentar uma justificativa bem fundamentada, nós vamos pedir condenação também por litigância de má-fé, porque o uso de informações inverídicas causa um atentado à dignidade da Justiça e pode levar o juízo ao erro.”
Entenda o caso
A controvérsia começou em junho do ano passado, quando dois vereadores divulgaram vídeos nas redes sociais acusando o material didático de conter conteúdo inadequado e sugerindo “doutrinação” por parte de professores.
No dia seguinte às publicações, a então secretária municipal de Educação, Silvana Garcia, determinou o recolhimento imediato dos livros em todas as unidades escolares da cidade. O material vinha sendo utilizado havia quatro anos.
O Sinprefi afirma que a decisão ocorreu sem análise pedagógica formal e sem diálogo com a categoria. Surgiram ainda denúncias de que o recolhimento poderia estar relacionado ao suposto favorecimento de empresa fornecedora de sistema bilíngue, a Systemic Editora — hipótese que motivou questionamentos públicos e pedidos de investigação.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal e segue em tramitação.
Protestos e mobilização
Em 10 de junho de 2025, durante o desfile cívico de aniversário da cidade, professores realizaram manifestação pacífica usando roupas e fitas pretas, além de nariz de palhaço. Na ocasião, a presidente do sindicato, Viviane Dotto, entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento solicitando atenção às mudanças e decisões administrativas na educação municipal.
A ação civil pública foi protocolada pelo sindicato e é o instrumento que sustenta o atual processo judicial.
Clima de insatisfação na rede municipal
O caso dos livros ocorre em meio a um cenário mais amplo de descontentamento na educação municipal. O sindicato relata denúncias frequentes sobre:
condições estruturais precárias em escolas e Cmeis
problemas na merenda escolar
falta de recursos pedagógicos
decisões administrativas consideradas arbitrárias
Na última segunda-feira (23), dezenas de diretores de escolas e Cmeis, além de representantes de conselhos municipais e entidades da educação, se reuniram para consolidar um documento com reivindicações. O material será encaminhado ao prefeito Joaquim Silva e Luna e ao Ministério Público.
O que está em jogo
A decisão judicial não julga ainda o mérito definitivo da ação, mas coloca sob questionamento a solidez jurídica da defesa do município. Caso se confirme o uso indevido de precedentes do STF, o episódio pode ultrapassar o debate pedagógico e atingir o campo da responsabilidade processual.
Para além da disputa sobre conteúdo didático, o caso agora envolve um ponto sensível: a credibilidade institucional do poder público diante do Judiciário.
Nos próximos dez dias, a Prefeitura terá de demonstrar que os fundamentos jurídicos apresentados são autênticos e tecnicamente compatíveis com o que foi alegado — sob pena de transformar uma controvérsia educacional em um problema jurídico ainda maior.