Prefeitura de Foz pode ter usado fundamento jurídico falso em ação dos livros de inglês
Editoria: Educação
Justiça cobra Prefeitura de Foz do Iguaçu por possível uso de precedentes falsos do STF em ação sobre recolhimento de livros de inglês; município tem 10 dias para apresentar decisões completas e detalhar trechos considerados impróprios.
Município tem 10 dias para apresentar decisões completas da Suprema Corte e detalhar trechos considerados impróprios no material “English After School”
A polêmica envolvendo o recolhimento de milhares de livros de Língua Inglesa da rede municipal de Foz do Iguaçu ganhou um novo capítulo judicial — e com potencial impacto político e administrativo.
O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias, a íntegra dos precedentes atribuídos ao Supremo Tribunal Federal (STF) citados em memorando da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para fundamentar a defesa no processo.
Segundo o magistrado, há indícios de incompatibilidade entre o teor das decisões mencionadas e o conteúdo disponível no repositório oficial da Suprema Corte — o que pode indicar uso de fundamento jurídico inexistente ou deturpado.
Caso a inconsistência não seja esclarecida, o município poderá ser condenado por litigância de má-fé — penalidade aplicada quando uma parte age com deslealdade processual.
Juiz exige detalhamento de termos apontados como “impróprios”
Além da questão jurídica, o juiz determinou que o município especifique exatamente em quais páginas, parágrafos e linhas do livro English After School aparecem os termos “Drug Dealer” e “Big Boobs”, apontados como impróprios na defesa apresentada.
A decisão indica que, até o momento, não houve delimitação técnica precisa sobre o conteúdo questionado — algo considerado essencial para a análise judicial.
Para a assessora jurídica do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi), Solange Silva, a situação é grave:
“Se o município não apresentar uma justificativa bem fundamentada, nós vamos pedir condenação também por litigância de má-fé, porque o uso de informações inverídicas causa um atentado à dignidade da Justiça e pode levar o juízo ao erro.”
Entenda o caso
A controvérsia começou em junho do ano passado, quando dois vereadores divulgaram vídeos nas redes sociais acusando o material didático de conter conteúdo inadequado e sugerindo “doutrinação” por parte de professores.
No dia seguinte às publicações, a então secretária municipal de Educação, Silvana Garcia, determinou o recolhimento imediato dos livros em todas as unidades escolares da cidade. O material vinha sendo utilizado havia quatro anos.
O Sinprefi afirma que a decisão ocorreu sem análise pedagógica formal e sem diálogo com a categoria. Surgiram ainda denúncias de que o recolhimento poderia estar relacionado ao suposto favorecimento de empresa fornecedora de sistema bilíngue, a Systemic Editora — hipótese que motivou questionamentos públicos e pedidos de investigação.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal e segue em tramitação.
Protestos e mobilização
Em 10 de junho de 2025, durante o desfile cívico de aniversário da cidade, professores realizaram manifestação pacífica usando roupas e fitas pretas, além de nariz de palhaço. Na ocasião, a presidente do sindicato, Viviane Dotto, entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, um documento solicitando atenção às mudanças e decisões administrativas na educação municipal.
A ação civil pública foi protocolada pelo sindicato e é o instrumento que sustenta o atual processo judicial.
Clima de insatisfação na rede municipal
O caso dos livros ocorre em meio a um cenário mais amplo de descontentamento na educação municipal. O sindicato relata denúncias frequentes sobre:
condições estruturais precárias em escolas e Cmeis
problemas na merenda escolar
falta de recursos pedagógicos
decisões administrativas consideradas arbitrárias
Na última segunda-feira (23), dezenas de diretores de escolas e Cmeis, além de representantes de conselhos municipais e entidades da educação, se reuniram para consolidar um documento com reivindicações. O material será encaminhado ao prefeito Joaquim Silva e Luna e ao Ministério Público.
O que está em jogo
A decisão judicial não julga ainda o mérito definitivo da ação, mas coloca sob questionamento a solidez jurídica da defesa do município. Caso se confirme o uso indevido de precedentes do STF, o episódio pode ultrapassar o debate pedagógico e atingir o campo da responsabilidade processual.
Para além da disputa sobre conteúdo didático, o caso agora envolve um ponto sensível: a credibilidade institucional do poder público diante do Judiciário.
Nos próximos dez dias, a Prefeitura terá de demonstrar que os fundamentos jurídicos apresentados são autênticos e tecnicamente compatíveis com o que foi alegado — sob pena de transformar uma controvérsia educacional em um problema jurídico ainda maior.