Prefeitura de Foz leva à União, ao Itamaraty e à ABIN o desafio de organizar a saúde na fronteira
Editoria: Saúde
Prefeitura de Foz aciona União, Itamaraty e ABIN para discutir atendimentos pelo SUS na fronteira com o Paraguai, cadastros e financiamento da saúde.
Foto: divulgação
Município busca apoio federal para organizar o atendimento transfronteiriço, qualificar cadastros do SUS e discutir financiamento compatível com a demanda de pacientes que vivem entre Brasil e Paraguai.
Por Márcio Queiroz Vítor | Guarda Volume
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, decidiu levar ao Governo Federal uma das questões mais antigas e sensíveis da cidade: como organizar o atendimento em saúde numa região onde milhares de pessoas atravessam diariamente a fronteira com o Paraguai.
A gestão municipal intensificou a interlocução com o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), num trabalho que, segundo a Prefeitura, começou antes da repercussão de vídeos que circularam nas redes sociais nos últimos dias.
Uma pressão histórica sobre a saúde pública
A pressão sobre a rede pública de Foz do Iguaçu não é novidade. Cidade-gêmea de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias, o município convive há décadas com a busca por atendimento de brasileiros que moram no Paraguai, de paraguaios e de outros estrangeiros, num cenário marcado pela diferença entre os sistemas de saúde dos dois países.
O Brasil garante pela Constituição o acesso universal ao SUS, enquanto a rede pública paraguaia enfrenta limitações históricas de estrutura e financiamento.
A cidade já participou de programas federais voltados à saúde na fronteira, como o antigo SIS-Fronteiras, e a região conta com instrumentos legais específicos de integração, entre eles o acordo de localidades fronteiriças vinculadas entre Brasil e Paraguai, que reconhece direitos próprios aos moradores das cidades de fronteira.
Prefeitura levanta dados e analisa fluxo de pacientes
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde vem realizando levantamento de dados, qualificação de cadastros e análise dos fluxos de pacientes entre os dois países.
Nas reuniões com os órgãos federais, a gestão apresentou temas como o transporte de pacientes, os mecanismos de referência e contrarreferência entre Brasil e Paraguai, a integridade dos cadastros do SUS e a necessidade de medir com precisão o tamanho da demanda transfronteiriça e seu impacto sobre a rede municipal.
Nesse percurso, a Secretaria tomou conhecimento de vídeos publicados por empresas instaladas no Paraguai que oferecem serviços ligados à obtenção de documentos brasileiros e fazem referência ao acesso ao SUS.
O material foi anexado às informações enviadas aos órgãos competentes para análise.
Município afirma que não haverá restrição por nacionalidade
A Prefeitura afirma que Foz vive uma realidade transfronteiriça que precisa ser organizada em conjunto com a União, que tem trabalhado com base em dados e que eventuais indícios de irregularidade devem ser investigados pelas autoridades responsáveis, com a seriedade que o tema exige.
A gestão também garante que não existe nenhuma orientação para restringir atendimentos por causa da nacionalidade do paciente e que o objetivo é assegurar a assistência, proteger a regularidade do SUS e avançar em fluxos claros, informações confiáveis e financiamento compatível com a realidade de uma cidade de fronteira.
Vídeos não comprovam irregularidades, ressalta Prefeitura
O próprio município faz uma ressalva importante: os vídeos, sozinhos, não comprovam crime ou fraude, e qualquer conclusão depende de apuração formal.
Essa cautela é necessária porque o debate sobre saúde na fronteira costuma resvalar para a generalização e para a culpabilização de estrangeiros e de brasileiros que vivem do outro lado da ponte.
Muitos desses moradores têm direito legítimo ao atendimento, seja como cidadãos brasileiros, seja pelos instrumentos de integração fronteiriça em vigor.
Há ainda vozes que não aparecem no comunicado municipal, como as do Ministério da Saúde, do Itamaraty e da ABIN, que não informaram publicamente o andamento das tratativas, e as das autoridades sanitárias paraguaias, cuja participação seria indispensável para qualquer acordo de referência e contrarreferência entre os países.
Também não foram divulgados os números que a Secretaria levantou sobre atendimentos a não residentes e o custo dessa demanda.
O desafio do financiamento da saúde na fronteira
Ao tratar o tema com dados e levá-lo às instâncias federais, a Prefeitura de Foz do Iguaçu acerta no caminho.
O financiamento do SUS ainda é calculado com base na população residente, e uma cidade que atende uma região trinacional não pode carregar sozinha uma conta que é do país.
Ao mesmo tempo, a fronteira exige equilíbrio: combater eventuais esquemas de documentação irregular não pode virar pretexto para negar atendimento a quem tem direito.
O próximo passo, e o mais aguardado, é a resposta da União, com números públicos, regras claras e recursos à altura da realidade de Foz.
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