Prefeitura de Foz contingencia R$ 29,3 milhões para manter contas em dia

Prefeitura de Foz do Iguaçu contingencia R$ 29,3 milhões em despesas para manter o equilíbrio das contas e cumprir as metas fiscais de 2026.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu decidiu apertar o cinto. Por meio do Decreto nº 34.834, publicado na edição nº 5529 do Diário Oficial do Município, de terça-feira (11), o governo municipal formalizou a limitação de despesas para o restante de 2026, em um contingenciamento que soma R$ 29.386.315,80.

A medida busca preservar o equilíbrio das contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.

A decisão foi baseada na avaliação do cumprimento das metas fiscais, conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, e está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O valor total do contingenciamento será rateado entre todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município.

Onde o corte vai pesar

Entre os critérios definidos para a limitação de gastos estão a redução de horas extras dos servidores públicos, o corte de custos com contratos de prestação de serviços, os investimentos restritos a recursos próprios e o adiamento da assinatura de novos convênios ou contratos que exijam contrapartida financeira do município.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento esclarece, no entanto, que a contenção não atinge despesas determinadas pela Constituição Federal ou por legislação específica. Dessa forma, as obrigações constitucionais e legais seguem garantidas independentemente do contingenciamento.

Medida temporária e sujeita a revisão

Segundo a pasta, a limitação de despesas funciona como uma restrição temporária de empenho e de movimentação financeira, que poderá ser revista à medida que o cenário de arrecadação municipal for se confirmando ao longo do ano.

Por ora, a Prefeitura reforça que a medida é necessária para garantir a responsabilidade fiscal do município e adequar o orçamento às projeções de arrecadação.

O governo municipal também reafirma o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento das metas fiscais e a manutenção da continuidade e da qualidade dos serviços prestados à população.

Márcio Queiroz Vítor
Jornalista há 21 anos; Gestor em Marketing e Eventos há 26 anos; MBA em Comunicação e Marketing; Coordenador Comercial do Guarda Volume; PhD sobre Foz do Iguaçu.