OPINIÃO | Promessa no palanque, conta para 2027: o calendário eleitoral dos anúncios do Planalto
Editoria: Política
Marcio Queiroz analisa os anúncios do governo Lula às vésperas das eleições de 2026 e questiona os impactos das medidas no orçamento de 2027.
Foto: Divulgação
Por Marcio Queiroz Vitor
Nos últimos seis meses, o governo federal anunciou benefícios em um ritmo raramente visto: reajuste do Bolsa Família, subsídio ao diesel, novas fases do Desenrola, proibição das bets, canetas contra a obesidade no SUS e um pacote para os microempreendedores individuais. Há demandas legítimas por trás de várias dessas medidas. O que chama atenção é a data. Elas se concentraram nas semanas que antecederam o defeso eleitoral e, depois, nos dias finais antes do primeiro turno.
A legislação brasileira restringe inaugurações, propaganda institucional e criação de benefícios em ano de eleição justamente para impedir que o governo de turno use a máquina pública a seu favor. Na prática, as regras deixam brechas: o que não pode ser feito durante a campanha costuma ser antecipado para antes dela ou apresentado como mera correção de algo que já existe.
Em 2026, essa lógica ficou evidente. Lula disputa um inédito quarto mandato, terminou o primeiro turno em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos, e enfrenta o segundo turno em 25 de outubro.
A primeira onda de anúncios antes do defeso eleitoral
A primeira onda veio antes de 4 de julho, data em que começou o defeso. Levantamento do Poder360 contabilizou 101 anúncios de obras e investimentos com participação de Lula no primeiro semestre, 51 deles concentrados em maio e junho.
No começo de maio, o governo revogou a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada taxa das blusinhas, abrindo mão de cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação prevista para o ano. Uma sequência de medidas provisórias subsidiou o diesel até chegar a R$ 1,12 por litro a partir de junho.
MEI e Desenrola: benefícios anunciados agora, efeitos para depois
O MEI entrou no pacote na última semana antes do defeso. Em 26 de junho, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que o teto de faturamento da categoria, de R$ 81 mil, subiria para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais.
Três dias depois, o Planalto enviou à Câmara o projeto de lei complementar 186 de 2026, com R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil a partir de 2028 e a possibilidade de contratar dois empregados. O efeito concreto, portanto, só virá no próximo mandato e ainda depende de aprovação do Congresso.
Em 3 de julho, véspera do defeso, foi lançado o Desenrola MEI, com descontos de até 70% para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União.
Em 29 de setembro, a cinco dias da eleição, surgiu ainda o Desenrola MEI Pequeno Valor, para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5% e 50% de desconto no saldo. O governo não informou quanto essas renegociações custarão aos cofres públicos.
Setembro concentra nova rodada de medidas
A segunda onda se concentrou em setembro. Em 17 de setembro, um decreto reajustou o Bolsa Família em 15,04%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O primeiro pagamento com o novo valor está previsto para 19 de outubro, exatamente entre o primeiro e o segundo turno.
O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões neste ano e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Em 25 de setembro, o governo editou a medida provisória do Desenrola 3.0, que autoriza a União a comprar dívidas de pessoas físicas de até R$ 10 mil com deságio mínimo de 90%.
O cronograma, porém, prevê o chamamento dos credores apenas em novembro e as propostas em dezembro, ou seja, o anúncio chegou antes da urna e o alívio, se vier, chegará depois.
No mesmo dia, outra MP proibiu as apostas online, sem período de transição, eliminando uma fonte de arrecadação que rendeu cerca de R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto.
O subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel foi prorrogado até 26 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno. E a promessa de canetas contra a obesidade no SUS foi feita sem protocolo, público-alvo ou custo definidos.
Pelas contas da Gazeta do Povo, só os anúncios das semanas finais pressionam o orçamento de 2027 em cerca de R$ 33 bilhões.
Justiça Eleitoral acompanha os anúncios do governo
A Justiça Eleitoral passou a acompanhar o caso. O ministro André Mendonça, do TSE, exigiu documentação sobre os gastos com publicidade oficial depois de denúncia de que o governo teria superado em R$ 42,3 milhões o teto da Lei das Eleições.
O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, mandou retirar dos canais oficiais conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal do presidente.
O reajuste do Bolsa Família foi contestado no TSE pelo candidato Renan Santos, ainda sem decisão, enquanto o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu a validade do decreto. As entidades do setor de apostas também recorreram ao Supremo contra a MP das bets.
Governo nega motivação eleitoral e apresenta justificativas técnicas
O governo nega qualquer motivação eleitoral. A equipe econômica afirma que o reajuste do Bolsa Família corresponde apenas à inflação acumulada desde 2023, foi feito quando se constatou espaço fiscal e que a meta de 2026 será cumprida.
Sobre o MEI, o argumento é de que o teto está defasado desde 2018 e empurra pequenos empreendedores para a informalidade, uma reivindicação antiga do Congresso e das entidades do setor.
O subsídio ao diesel, segundo o Planejamento, é bancado pela receita extra gerada pela alta do petróleo. Juristas lembram que não houve criação de benefício sob estado de emergência, o que diferencia o caso de episódios anteriores.
O calendário eleitoral e a conta para 2027
Os argumentos técnicos existem, mas não explicam o calendário. Se o teto do MEI estava defasado desde 2018 e o Bolsa Família sem correção desde 2023, por que as soluções apareceram justamente na última semana antes do defeso e nos últimos dias antes da votação?
Benefícios que só produzem efeito em 2027 ou dependem do Congresso, programas lançados sem estimativa de custo e subsídios com data de validade colada ao segundo turno não se parecem com planejamento; parecem palanque com assinatura no Diário Oficial.
O resultado é um governo que antecipa a colheita política e transfere a conta para quem assumir em janeiro, seja quem for.
O eleitor de Foz do Iguaçu e de todo o país merece políticas públicas desenhadas com previsibilidade e transparência, e não um leilão de bondades a cada quatro anos.