OPINIÃO | Dez pessoas em um carro para cinco: a lei que todo mundo conhece e quase ninguém respeita

Artigo de opinião analisa como a superlotação de veículos, prática comum no Brasil, pode transformar infrações ignoradas em tragédias no trânsito.

Um acidente na Avenida Felipe Wandscheer, em Foz do Iguaçu, tirou a vida de duas jovens e deixou outras seis pessoas feridas. O veículo envolvido, um Mitsubishi Pajero com capacidade original para cinco ocupantes, saiu da pista em alta velocidade e colidiu violentamente contra uma árvore transportando dez pessoas — o dobro do limite para o qual o carro foi projetado.

Segundo o boletim divulgado pelas autoridades, Julia Wolf Datsch, de 17 anos, e Flavia Werner Saccomori, de 18 anos, morreram no local. Outras seis pessoas — duas mulheres e quatro homens — ficaram feridas e foram encaminhadas a hospitais da região. Duas pessoas que também estavam no veículo escaparam sem ferimentos graves. A Polícia Militar já registrou preliminarmente o caso como homicídio culposo na direção de veículo automotor, apontando a superlotação como fator determinante.

A tragédia dói por si só. Mas ela também expõe, de forma brutal, uma prática que atravessa o cotidiano brasileiro e raramente é tratada com a seriedade que merece: a naturalização do excesso de passageiros.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro não deixa margem para interpretação. O artigo 231, inciso VII, classifica transitar com lotação excedente como infração gravíssima — a categoria mais severa prevista na legislação, ao lado de dirigir embriagado ou em excesso de velocidade acima de 50%. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até a regularização da situação.

A capacidade máxima não é um número arbitrário. Ela está descrita no CRLV de cada veículo e leva em conta a quantidade de cintos de segurança, a estrutura dos bancos e o próprio projeto de engenharia do carro — inclusive o comportamento da carroceria em caso de colisão.

Um veículo com cinco cintos de segurança tem, no máximo, cinco vidas que ele foi desenhado para proteger em um impacto. No caso de Foz do Iguaçu, cinco pessoas a mais estavam dentro daquele Pajero sem qualquer proteção estrutural prevista para elas.

Uma lei que todo mundo burla, mas que ninguém discute

Aqui está o ponto que mais incomoda: excesso de passageiros é, provavelmente, uma das infrações de trânsito mais cometidas e menos fiscalizadas no Brasil.

Ao contrário do excesso de velocidade — que tem radares, lombadas eletrônicas e câmeras —, lotação excedente depende quase sempre de uma blitz física, de um agente contando cabeças dentro do carro. Isso cria uma lacuna enorme entre o que a lei prevê e o que a sociedade efetivamente pratica.

E é exatamente nessa lacuna que mora o problema cultural. Quando uma lei é amplamente descumprida sem consequência visível, ela deixa de ser percebida como lei e passa a ser vista como sugestão.

"Só mais um" no banco de trás, "é rapidinho", "todo mundo faz assim" — são frases que qualquer brasileiro já ouviu ou disse. Dobrar a lotação de um carro, como ocorreu nesse caso, não é um deslize isolado: é o retrato de uma cultura que trata regra de segurança como obstáculo burocrático, não como proteção de vida.

Não é sobre culpar vítimas, é sobre mudar cultura

É importante dizer isso com clareza: um texto sobre legislação de trânsito não deve servir para apontar dedos para famílias enlutadas. A dor de quem perdeu alguém não se resolve com lição de código de trânsito.

Mas, precisamente por respeito a essas vidas, a sociedade tem a obrigação de transformar cada tragédia em pergunta coletiva: por que continuamos tratando regras de segurança como flexíveis?

A resposta passa por pelo menos três frentes:

Fiscalização mais presente, especialmente em horários e rotas associadas a saídas de festas, baladas e encontros de jovens — momento em que a tentação de "dar uma carona" para todo o grupo em um único carro é maior.
Educação para o trânsito que comece antes da CNH, nas escolas, tratando segurança viária com a mesma seriedade que se trata qualquer outro tema de saúde pública.
Uma mudança de mentalidade social, em que dizer "não cabe mais ninguém" deixe de ser visto como frescura ou exagero, e passe a ser entendido como o que realmente é: uma atitude responsável.
A diferença entre chegar em casa e não chegar

Leis de trânsito não existem para atrapalhar a vida de ninguém. Elas existem porque, em algum momento da história, alguém pagou com a própria vida para que aquela regra fosse escrita.

O respeito a elas não deveria depender de fiscalização — deveria nascer do entendimento simples de que cada cinto de segurança a menos é, literalmente, uma vida a menos protegida dentro daquele carro.

Foz do Iguaçu chora hoje por Flavia e Julia. Que essa dor, ao menos, sirva para lembrar que a lei do trânsito não é burocracia: é a diferença entre chegar em casa e não chegar.

Márcio Queiroz Vítor

Jornalista há 21 anos; Gestor em Marketing e Eventos há 26 anos; MBA em Comunicação e Marketing; Coordenador Comercial do Guarda Volume; PhD sobre Foz do Iguaçu.