Microempresas de Foz podem obter descontos de até 100% em taxas municipais; veja quem tem direito

Microempresas de Foz do Iguaçu podem solicitar redução de até 100% em taxas municipais. Benefício varia conforme o faturamento e deve ser solicitado por contador.

Microempresas de Foz do Iguaçu podem solicitar redução de até 100% em algumas taxas municipais, conforme prevê a legislação que estabelece tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O benefício busca reduzir custos para empresas enquadradas como microempresas, com descontos definidos de acordo com a faixa de faturamento bruto anual.

Entre as taxas que podem receber redução estão a de Licença para Localização e Funcionamento, Verificação de Regular Funcionamento, Vigilância Sanitária e Licença para Propaganda e Publicidade instalada na fachada do estabelecimento. Os percentuais de desconto variam entre 20% e 100%, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 229/2014.

Como solicitar

O pedido deve ser realizado exclusivamente por um contador habilitado, por meio do Portal do Contador da Prefeitura. Para a análise, é necessário apresentar a declaração de faturamento da empresa e um termo de responsabilidade assinado pelo profissional responsável pela contabilidade, comprovando que o empreendimento atende aos requisitos para ser enquadrado como microempresa.

Outro ponto importante é que o benefício não possui efeito retroativo. Ou seja, caso o pedido seja aprovado, a redução será aplicada apenas às cobranças futuras, sem devolução de valores já pagos.

Benefício depende do enquadramento

A legislação municipal estabelece que, caso a empresa deixe de atender aos critérios para ser considerada microempresa, as taxas poderão ser recalculadas pelo município, incluindo a cobrança das diferenças eventualmente devidas.

A iniciativa faz parte da política de incentivo aos pequenos negócios, buscando diminuir os custos de manutenção das empresas e estimular a regularização das atividades econômicas no município.