Justiça confirma titularidade do Paraná sobre área das Cataratas e reacende debate sobre repasse milionário
Justiça confirma que área das Cataratas pertence ao Paraná e debate sobre repasse milionário volta à pauta
Justiça confirma titularidade do Paraná sobre área das Cataratas e reacende debate sobre repasse milionário
A disputa judicial envolvendo a titularidade da área de visitação do Parque Nacional do Iguaçu ganhou um novo capítulo com repercussão política e econômica direta para o Paraná — especialmente para Foz do Iguaçu e os municípios lindeiros.
Em decisão proferida em 15 de outubro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que os 1.085 hectares onde estão localizadas as Cataratas pertencem ao Estado do Paraná. A 12ª Turma rejeitou os embargos apresentados pela União e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mantendo entendimento já firmado anteriormente.
A decisão fortalece a tese defendida há oito anos pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra, autor da Lei 20.222/2020, que estabelece que parte da receita operacional bruta da concessão do parque deve retornar aos cofres públicos do Estado.
💰 O que está em jogo: mais de R$ 100 milhões
Para dimensionar a disputa, basta olhar os números.
Somente em 2025, com ingresso médio de R$ 105 e público de 2.058.539 visitantes, a arrecadação estimada pode ter alcançado cerca de R$ 216 milhões — sem considerar receitas de passeios e serviços adicionais.
Aplicando o percentual de 7% previsto no contrato de concessão, o Paraná teria deixado de arrecadar aproximadamente R$ 15,1 milhões apenas neste ano.
Se ampliado o cálculo desde 2020 — ano da sanção da lei — o número é ainda mais expressivo:
8.533.063 visitantes no período
Arrecadação estimada de R$ 895,9 milhões
Potencial repasse de mais de R$ 62,7 milhões
E esse valor pode ser ainda maior. O cálculo não inclui, por exemplo, receitas do Macuco Safari, cujo ingresso pode chegar a R$ 384 por pessoa, nem diárias do Hotel das Cataratas, que giram em torno de R$ 5 mil para casal.
Na prática, segundo estimativas do parlamentar, o montante que deveria ter permanecido no Paraná pode ultrapassar R$ 100 milhões.
⚖️ A origem da disputa
O embate teve início em 2018, quando a União questionou a matrícula do imóvel realizada pelo Estado em 2012 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando tratar-se de terra devoluta em faixa de fronteira, abrangida por decreto presidencial de 1971.
O Governo do Paraná, por sua vez, sustentou que a área foi originalmente concedida pelo Ministério da Guerra a particular em 1910, incorporando-se ao domínio privado e sendo adquirida pelo Estado em 1919 por escritura pública.
O histórico foi reconhecido pelo TRF-4, que afastou a tese de terra devoluta e declarou a titularidade estadual.
🏛️ O que muda na prática?
Atualmente, a unidade de conservação segue sob gestão ambiental do ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A exploração turística é realizada por concessionária privada, que remunera o instituto.
Com a decisão favorável ao Estado e a vigência da Lei 20.222/2020, a normativa estabelece que 7% da receita operacional bruta da concessionária deve ser destinada ao Paraná, com prioridade para:
Municípios paranaenses limítrofes à área do parque
Investimentos na conservação ambiental
Segundo Luiz Fernando Guerra, trata-se de uma questão de justiça federativa.
“Sempre defendi que parte desses recursos fosse investida no Paraná. Poucas pessoas se davam conta de que os valores não ficavam no Estado. Nada mais justo do que beneficiar a população das cidades da região onde estão as Cataratas”, afirmou o deputado.
🌎 Impacto para Foz e região
O debate ultrapassa a titularidade jurídica. Ele toca diretamente o modelo de desenvolvimento regional.
Parte significativa da economia de Foz do Iguaçu e dos municípios do entorno gira em torno do fluxo turístico das Cataratas — um dos principais destinos do Brasil e patrimônio natural reconhecido internacionalmente.
A eventual consolidação definitiva da decisão nos tribunais superiores poderá representar:
Reforço no caixa estadual
Ampliação de investimentos regionais
Fortalecimento da infraestrutura turística
Geração de empregos
A Advocacia-Geral da União já sinalizou que poderá recorrer ao STJ e ao STF. Até lá, a decisão do TRF-4 permanece válida.
O desfecho definitivo ainda dependerá dos próximos capítulos nos tribunais superiores. Mas, por ora, o Paraná comemora o reconhecimento da titularidade — e reacende o debate sobre quem deve ficar com a fatia milionária das Cataratas do Iguaçu.