Justiça arquiva processo contra agressores de Jorge Guaranho no caso Marcelo Arruda

Justiça de Foz arquiva processo contra agressores de Jorge Guaranho por prescrição. Caso é desdobramento da morte de Marcelo Arruda.

Uma decisão do Poder Judiciário de Foz do Iguaçu determinou o arquivamento de um processo relacionado aos desdobramentos do caso que resultou na morte de Marcelo Arruda, em 2022.

O processo analisado não trata do homicídio, mas de um episódio posterior, quando Jorge José da Rocha Guaranho teria sido agredido por pessoas presentes após efetuar os disparos que mataram Arruda.

De acordo com a decisão, os envolvidos foram investigados por vias de fato, uma contravenção penal que se refere a agressões sem lesão grave. Entre os investigados estavam Edemir Alexandre Riquelme Gonsalves, Reginaldo Fabiano Andrade e Wolfgang Vaz Neitzel, apontados como agressores de Jorge José da Rocha Guaranho naquele contexto.

O juiz substituto Rogério de Vidal Cunha destacou que o prazo legal para punição nesse tipo de infração é de três anos. Como o fato ocorreu em 9 de julho de 2022 e não houve marcos processuais que interrompessem esse prazo, a Justiça reconheceu a prescrição.

Com isso, foi declarada a extinção da punibilidade dos envolvidos e determinado o arquivamento do processo, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. O Ministério Público foi intimado da decisão.

A prescrição impede que o Estado aplique punições após determinado período sem avanço processual, sendo aplicada conforme a natureza da infração.

Apesar de estar inserido no contexto do caso Marcelo Arruda, o processo arquivado trata exclusivamente das agressões contra Jorge José da Rocha Guaranho, não tendo relação direta com o julgamento do homicídio.

Segundo o advogado dos réus, Maurício Defassi, o reconhecimento da prescrição confirma que não houve avanço processual dentro do prazo legal previsto para esse tipo de infração. A defesa sustenta que a decisão encerra definitivamente a responsabilização penal dos acusados nesse caso específico.