Empresa de anestesiologia é acionada pelo Ministério Público após atraso de cirurgias em Foz
Contratada desde 2023 para atuar no Hospital Municipal, empresa reduziu escala de anestesistas e teve prazo de 48 horas fixado pela Justiça para normalização.
A suspensão e o adiamento de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu levaram o Ministério Público do Paraná a ingressar com uma Ação Civil Pública contra a empresa responsável pelos serviços de anestesiologia. A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, determinando o restabelecimento imediato da escala médica.
O processo tramita sob o nº 0004406-45.2026.8.16.0030 e teve decisão assinada pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin em 23 de fevereiro de 2026.
O que aconteceu
De acordo com a decisão judicial
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, a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu havia contratado a empresa Clínica Analgefoz Ltda., por meio do Chamamento Público nº 07/2022, para prestação de serviços de anestesiologia.
Entretanto, em dezembro de 2025, a empresa notificou a Fundação sobre a redução da escala de médicos anestesistas. Essa diminuição impactou diretamente o funcionamento do centro cirúrgico, provocando:
Suspensão de cirurgias eletivas
Redução da capacidade operacional
Risco à continuidade da assistência hospitalar
O Ministério Público sustentou que a medida violou cláusulas contratuais e comprometeu um serviço essencial à saúde pública.
A decisão da Justiça
Na análise do pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais de:
Probabilidade do direito, diante da aparente violação contratual
Perigo de dano, considerando o adiamento de procedimentos cirúrgicos
A decisão determinou que a empresa restabeleça, no prazo de 48 horas, a escala completa de anestesiologistas suficiente para garantir o pleno funcionamento do centro cirúrgico, inclusive para cirurgias eletivas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
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.
O pedido de bloqueio de bens da empresa, porém, foi negado neste momento processual por ausência de indícios de dilapidação patrimonial.
Por que a anestesiologia é estratégica
A decisão ressalta que a anestesiologia é serviço essencial e estruturante dentro da cadeia hospitalar. Sem anestesista, não há procedimento cirúrgico — seja eletivo, de urgência ou emergência.
Ou seja, a ausência desses profissionais paralisa o sistema cirúrgico como um todo.
Impacto para a população
O atraso de cirurgias eletivas não representa apenas uma questão administrativa. Ele implica:
Prolongamento do sofrimento de pacientes
Agravamento de quadros clínicos
Sobrecarga futura do sistema de saúde
Aumento de custos indiretos ao município
A decisão judicial, portanto, busca restabelecer a normalidade assistencial enquanto o mérito da ação segue tramitando.
O que acontece agora
A empresa foi citada e terá prazo para apresentar defesa. O processo segue em andamento, e ainda haverá análise sobre eventual responsabilidade civil e possível dano moral coletivo.
Enquanto isso, a determinação judicial é clara: a escala deve ser normalizada imediatamente para evitar novos atrasos e garantir o direito constitucional à saúde.