Câmara de Foz inicia adequação ao novo modelo de avaliação do TCE-PR

Câmara de Foz do Iguaçu inicia adequação ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Paraná. Legislativo destaca números de fiscalização e instalação de CPIs.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu iniciou o processo de adequação ao novo modelo de avaliação implantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que passou a vigorar no final de 2025. A mudança busca aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da gestão pública nos municípios paranaenses.

Segundo informações do Legislativo, o trabalho fiscalizatório da Câmara já vem sendo realizado de forma constante por meio de instrumentos como requerimentos, indicações e visitas técnicas a equipamentos públicos da cidade.

Entre os locais fiscalizados estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), praças, hospital, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros espaços que integram a estrutura de atendimento à população.

Atuação legislativa em números

Os dados apresentados pela Câmara mostram um volume expressivo de ações de fiscalização realizadas ao longo do último ano.

Em 2025, os vereadores protocolaram:

925 requerimentos

4.148 indicações

Essas iniciativas são resultado direto das fiscalizações realizadas e de cobranças encaminhadas tanto ao Poder Executivo quanto a outros órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas no município.

Já em 2026, até o momento, o Legislativo municipal registra:

175 requerimentos

539 indicações

Comissões Parlamentares de Inquérito

Além das ações de fiscalização rotineiras, a Câmara também instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar temas considerados relevantes para o município:

CPI do Foztrans, voltada à análise da gestão do transporte público e da autarquia responsável pelo setor.

CPI dos livros de inglês, que investiga a aquisição e distribuição de materiais didáticos na rede municipal de ensino.

As CPIs têm como objetivo apurar eventuais irregularidades, ouvir testemunhas, reunir documentos e apresentar conclusões que possam contribuir para a transparência e a melhoria da administração pública.

Novo modelo do Tribunal de Contas

O novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná busca ampliar a análise sobre o desempenho dos órgãos públicos, avaliando não apenas aspectos contábeis, mas também a eficiência das políticas públicas e o impacto das ações governamentais na vida da população.

Com a adequação ao novo sistema, a expectativa é que os processos de acompanhamento e fiscalização se tornem ainda mais estruturados, reforçando o papel institucional do Legislativo no controle das ações do poder público.

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📸 Foto: Christian Rizzi / Câmara Municipal de Foz do Iguaçu