Câmara amplia parcelamento do Recupera Foz 2026 e proposta passa a permitir até 18 prestações

Projeto amplia de 12 para até 18 parcelas o Recupera Foz 2026. Mudanças beneficiam contribuintes e proposta segue para votação na Câmara.

Os vereadores de Foz do Iguaçu analisam nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Recupera Foz 2026. Antes de ser apreciada em plenário, a proposta recebeu alterações por meio da Emenda Modificativa nº 17/2026, que amplia o número de parcelas para regularização de débitos municipais e redefine as regras de adesão ao programa.

A emenda, aprovada por unanimidade nas comissões da Câmara, altera as condições de parcelamento e facilita a negociação de dívidas com o município. A principal mudança é a ampliação do limite máximo de parcelas, que passa de 12 para até 18 prestações, beneficiando os contribuintes que aderirem ao programa nos primeiros meses de vigência.

No texto original, o artigo 10 previa parcelamento em até 12 vezes, com redução de uma parcela a cada mês de atraso na adesão. Com a nova redação, o número de prestações passa a variar entre 18 e 14 parcelas, conforme a data em que o acordo for formalizado.

As alterações se aplicam aos débitos enquadrados no Regime II, que compreende tributos relacionados a imóveis e demais créditos municipais. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, sendo que a quantidade de parcelas será reduzida gradativamente ao longo do período de adesão. Em todos os casos, o pagamento deverá ser concluído até o último dia útil de junho de 2027.

Novo cronograma de parcelamento
Até 31 de julho de 2026: parcelamento em até 18 vezes, com vencimento final em junho de 2027;
Até 31 de agosto de 2026: parcelamento em até 17 vezes;
Até 30 de setembro de 2026: parcelamento em até 16 vezes;
Até 30 de outubro de 2026: parcelamento em até 15 vezes;
Até 30 de novembro de 2026: parcelamento em até 14 vezes.

Se aprovado em plenário, o Recupera Foz 2026 permitirá que contribuintes com débitos junto ao município regularizem sua situação fiscal em condições mais flexíveis, ampliando as possibilidades de negociação e incentivando a recuperação de créditos municipais.

Márcio Queiroz Vítor
Jornalista há 21 anos; Gestor em Marketing e Eventos há 26 anos; MBA em Comunicação e Marketing; Coordenador Comercial do Guarda Volume; PhD sobre Foz do Iguaçu.