A conta que não fecha

Por Márcio Queiroz Vítor

Editoria: Política

Marcio Queiroz Vitor analisa as promessas de Lula para as eleições de 2026, os impactos na dívida pública e os desafios fiscais do Brasil.

Artigo de opinião de Marcio Queiroz Vitor sobre as promessas de Lula e os desafios das contas públicas brasileiras

Foto: Divulgação

O Brasil pode até reeleger as promessas de Lula. Difícil será pagá-las.

ARTIGO DE OPINIÃO | Por Marcio Queiroz Vitor

Faltando poucos dias para o segundo turno, o eleitor brasileiro recebeu uma enxurrada de anúncios: reajuste do Bolsa Família, perdão de dívidas de microempreendedores, Pix de R$ 5 mil, subsídio ao diesel, gás e luz gratuitos e, por último, tarifa zero no transporte aos fins de semana. Cada medida, isolada, tem apelo social evidente. Somadas, formam um compromisso que o Estado brasileiro não tem como honrar sem comprometer a própria solvência.

O ponto de partida já é delicado. Segundo dados do Banco Central divulgados em setembro, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026. É o patamar de um país que já gasta mais do que arrecada e paga juros altíssimos para rolar o que deve. Qualquer nova despesa permanente, nesse cenário, não sai do "espaço fiscal". Sai de mais endividamento.

E as despesas anunciadas não são pequenas. Só o reajuste de 15% do Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. É uma despesa obrigatória, que não se desliga depois da eleição. Os subsídios aos combustíveis, vendidos como temporários, têm custo estimado em cerca de R$ 40 bilhões em 2026, e a prorrogação do desconto no diesel foi marcada, curiosamente, até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno.

Há ainda o que deixa de entrar no caixa. O pacote para MEIs prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com a União. O novo Desenrola compromete outros R$ 15 bilhões na compra de dívidas privadas. O programa de luz gratuita custa R$ 10,4 bilhões em 2026, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético. Na prática, quem paga é o consumidor que não recebe o benefício, com o custo embutido na própria tarifa.

A cereja do bolo é a tarifa zero. Anunciada por vídeo, a dez dias da votação, a proposta não veio acompanhada de número algum, embora estudos preliminares discutidos no próprio governo apontem que a gratuidade no transporte poderia custar mais de R$ 80 bilhões. A solução apresentada, usar emendas parlamentares, transfere a conta a um Congresso que dificilmente abrirá mão de seus recursos.

O problema central não é a intenção, é a aritmética. O próprio plano de governo não apresenta estimativa consolidada do custo das promessas nem detalha como garantir a sustentabilidade da dívida. Enquanto o Orçamento de 2027 enviado ao Congresso prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, a Instituição Fiscal Independente calculou, antes mesmo do reajuste do Bolsa Família, um déficit de R$ 86,1 bilhões. A distância entre o discurso e a realidade fiscal passa de R$ 100 bilhões, e isso antes da maior parte das novas promessas.

Um eventual quarto mandato teria, portanto, três caminhos, todos ruins. O primeiro é cumprir as promessas e ver a dívida crescer, pressionando juros, câmbio e inflação, que corroem justamente a renda dos mais pobres. O segundo é aumentar impostos sobre uma economia que já tem uma das maiores cargas tributárias entre os emergentes. O terceiro é não cumprir o prometido, frustrando o eleitor e corroendo a credibilidade do governo logo no primeiro ano.

Nenhum governo é inviável por decreto. Mas um governo que começa o mandato com bilhões em compromissos sem fonte de financiamento definida começa devendo. A pergunta que o eleitor deveria fazer no dia 25 não é se as promessas são boas, e sim quem vai pagar por elas e com que dinheiro.


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